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quarta-feira, janeiro 30, 2013

As PPP não são todas iguais

As PPP não são todas iguais, e por isso não há boas soluções globais.  Resta saber se há boas soluções individuais, pelo menos na óptica do Concedente e do contribuinte.

Alguns projectos  são basicamente viáveis,  com bons níveis de tráfego, o que produz benefícios para a economia e receita (do imposto sobre produtos petrolíferos) para o erário público.  Estes projectos bons só resultam em encargos insustentáveis para os contribuintes se a estrutura contratual for mal desenhada  (contract design) ou se os processos concursais e de acompanhamento dos contratos de concessão forem muito mal geridos, (mau desempenho do Concedente),  o que  infelizmente tem acontecido em alguns casos.  Nestes casos, pode haver problemas conjunturais criados ou agravados pela crise (como quedas de tráfego), ou pela queda do rating dos próprios bancos credores, mas o projecto aguenta se for estruturalmente são, uma vez que as perdas no curto prazo podem ser recuperadas a prazo.

Outros são projectos fracos e/ou contratos "doentes", isto é, projectos  pouco produtivos ou até desnecessários,  mal estruturados, mal geridos, ou mesmo sujeitos a uma sucessão de vários erros pegados. Nestes casos, os projetos não são viáveis e só são bancáveis à custa de todo o tipo de subsidio, apoio e garantias mais ou menos encobertas do Concedente.  Mas quando o projecto é permanentemente deficitário e alguém tem que perder dinheiro, e não deve ser sempre o Concedente/contribuinte, sob pena de continuar  a prejudicar o rating soberano da República Portuguesa que é considerado de alto risco desde o início de 2011, reflectindo em parte os riscos excessivos do Estado como Concedente.

Nestes casos, os promotores e credores podem procurar escapar ao “risco projecto”, exigindo apoios e garantias do Concedente, mas não conseguem evitar o “risco país”, que consiste em:
  • Risco   macro-económico, da procura, etc.
  • Risco de desempenho do Concedente  (de erros de gestão) contratual e orçamental, uma vez que as PPP são operações extra-orçamentais 
  • Risco de crédito do Concedente como contraparte, se este prometer apoios aos projectos, para os tornar bancáveis, que não pode depois  garantir  por serem insustentáveis em termos orçamentais,(quando a esmola é grande...)
Assim, pela ordem natural das coisas, os promotores e credores de projectos fracos  acabariam por sofrer algumas perdas, na medida em que as promessas de um Concedente de alto risco pode não servir de refugio efectivo dos falta de viabilidade económica do projecto em si, ou se o Concedente  ficar ainda  enfraquecido pelos acumulação de  encargos com projectos pouco produtivos.

Neste momento, o Estado português foi obrigado a suspender a contratação de novas PPP, e procura opções para melhorar a sua situação económica e reduzir os encargos extra-orçamentais com os  mais de 100 contratos de concessão e PPP existentes.  Curiosamente, o Estado ainda continua preocupado com questões de mera contabilização, segundo  as normas do Eurostat, pois "a  inclusão dos custos brutos das PPP e da dívida de todas as empresas do Estado classificadas fora do perímetro de consolidação levaria a um aumento significativo da dívida pública”.  Esta preocupação com a forma contabilística não nos deve distrair substancia económica e da necessidade em melhorar a sustentabilidade orçamental destes contractos que representam "dívida pública a risco".    A reclassificação de PPPs e de empresas públicas SEE  para a Administração Pública não deve ser evitada, mas sim acelerada.  Devem-se incluir já todos os  encargos conhecidos e prováveis com  PPP na dívida publica, a fim de evitar que meras questões contabilísticas continuem a distorcer decisões económicas, em face de projectos em crise e dos contratos sujeitos a reclamações multi-milionárias.  Em termos organizativos, é evidente que a DGO tem muito mais capacidade de controlo financeiro do que a DGTF.

A própria Estradas de Portugal, SA deveria deixar de ser sociedade Anónima e deveria voltar a ser um instituto público, a fim de permitir uma gestão e supervisão orçamental muito mais restritiva e eficaz, pois está mais que visto que a experiência de empresarialização não poderia ter tido piores resultados em termos de acumulação de encargos extra-orçamentais insustentáveis.

Os objectivos indicados pelas autoridades concedentes  são questionáveis no que diz respeito ao tratamento contabilistico.
Reduzir os encargos (anuais, globais) em 30%.  O Executivo tem o objectivo de reduzir em pelo menos  em €250 milhões de euros já este ano de 2013 os encargos com as PPP rodoviárias.
Evitar a reclassificação de alguns contratos de PPP para dentro da Administração Pública,  outra questão de  forma sobre a  substância …

As opções para a gestão da carteira de contratos de PPP e concessões incluem:

a. O Estado assumir o pagamento dívida das concessionárias, das antigas SCUT e de outras concessões, possivelmente comprando os créditos das PPP a desconto, se os bancos estiverem decididos em vender, a desconto.  Isto aplicar-se-ia  especialmente aos créditos  de muito longo com spreads inferiores a 1%, concedidos nos anos da bolha louca, que agravam os problemas de funding dos bancos.  Mesmo com o "regresso  aos mercados", os custos de financiamento da nova dívida a emitir agora pela República para pagar esta compra seriam certamente mais elevados do que muitos dos créditos originais.  A recompra de créditos poderia ser feita em todo, o que permitiria o seu refinanciamento ou extinção, ou em parte.  Os bancos nacionais que sofressem perdas devido às imparidades poderiam recorrer aos fundos de recapitalização previstos no programa de assistência externa.   Recorde-se que o BEI raras vezes aceitou risco-projecto, por isso estaria a salvo desta perdas.   

b Antecipar a reversão das concessões para o Concedente, através de resgate, recompra do contrato de concessão ou outra formas de renegociação.  Naturalmente, os concessionários os privados não querem abdicar das mais-valias futuras  e contariam em ser compensados pelos “lucros cessantes”,  mesmo no caso de projectos deficitários (ver o caso do hospital Alzira, Valencia cerca 2003).

c. Tributar a 100% os lucros das PPP acima dos TIR previstos inicialmente, estimando que isto pode render €120 milhões/ano

d. Introduzir portagens em tudo que é sítio, com mais 15 pórticos automáticos de cobrança de portagens,   criando ainda mais distorções económicas   e dando azo a ainda mais reclamações por desvio de tráfego, sobretudo da parte de estradas de ligação.

e. Moderar exigências técnicas, como por exemplo   aumentar em 20% o limite de carros a partir do qual é exigido o alargamento da via, reduzir exigência de protecção contra o ruído e poupar nas grandes reparações, o que poderia permitir alguns reequilíbrios a favor do Concedente.

f. Reduzir a remuneração TIR dos accionistas, para o mesmo ou maior nível de risco, partilhando assim os sacrifícios com os parceiros

g.  Prolongar o termo da concessão, para reduzir os encargos anuais, o que exigiria encontrar investidores e credores dispostos a aumentar os prazos dos seus financiamentos, pouco provável na actual conjuntura.

Se não houver acordo entre as três partes, o Concedente, o Concessionário e os Credores, as renegociações em curso dos  15 a  20 contratos de PPP,  cujos acordos finais vão precisar de visto prévio  por parte do Tribunal de Contas (TdC), podem acabar por serem decididas por tribunais arbitrais, o que pode ser ainda mais imprevisível e oneroso para o contribuinte.

De facto, a maior parte destas supostas "soluções" abrem oportunidades de renegociação e reclamação que podem ser muito bem aproveitadas para transferir riscos do projecto das concessionárias para o Concedente.

Mas, no final de contas, alguém tem que sofrer as perdas, e não pode ser só o contribuinte a receber a factura, ainda por cima não-descriminada. De facto, a primeira medida a tomar para melhorar a gestão e reduzir os riscos orçamentais nas  PPP é seguir as boas praticas recomendadas pelo Banco Mundial e fomentar a transparência,  divulgando todos os detalhes relevantes para o contribuinte, a fim de reduzir a opacidade de que fala Timothy Irwin, essa que foi uma das grandes causas da nossa desgraça.

E a transparência, o escrutínio, e a prestação de contas,  (accountability são imprescindíveis  para a boa gestão financeira e orçamental.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver mais em Transparency essential for good PPP performance, based on best practices of disclosure as recommended by the World Bank  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/07/transparency-essential-for-good-ppp.html
Ver também Timothy Irwin http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/07/timothy-irwin-on-how-to-manage.html


terça-feira, janeiro 29, 2013

Tribunal dá razão à Islândia

Na guerra entre credores e devedores, quem ganha de certeza são os advogados.
Mas às vezes também se faz justiça.

Os contribuintes islandeses podem respirar de alívio com a decisão do Tribunal da EFTA  no caso da Islândia anunciada hoje  que acaba com o  equívoco  os esquema de garantias de depósitos representam um aval do Estado soberano de  reembolso integral a todos e quaisquer depositantes, quer os pequenos aforradores locais quer os grandes investidores profissionais estrangeiros.


O que se tornou mais que evidente é que  bancos de países pequenos não devem tentar atrair depósitos off-shore  com a promessa do aval implícito dos contribuintes locais.  Os contribuintes dos países pequenos já bastante que que fazer para proteger os depositantes locais, a regra das viúvas e órfãos   

Por definição, não os  depositantes e investidores estrangeiros não "viúvas e orfãos", são investidores sofisticados têm obrigação de conhecer os riscos que assumem ou investir longe de casa.  
Não há que ter pena deles.
Na ausência de um esquema europeu de garantia de depósitos, caveat depositor.

Parabéns à Islândia, país pequeno, grande coragem.



Fonte: http://ftalphaville.ft.com/2013/01/28/1357342/icesaved/  e
http://www.publico.pt/economia/noticia/islandia-vence-caso-icesave-e-nao-tem-re-reembolsar-reino-unido-e-holanda-1582473

Ver mais sobre o exemplo da Islândia http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/05/submerging-in-eurozone-tsunami.html
e sobre garantia de depósitos a nível europeu http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/07/european-deposit-insurance-continues.html







domingo, janeiro 27, 2013

Depressão económica do meu vizinho é pior que a minha

Qual é a diferença entre uma depressão económica  e uma mera recessão?
Uma recessão é quando o meu vizinho fica desempregado, uma depressão é quando eu fico desempregado.

Pelos critérios deste piada gasta, a nossa vizinha Espanha, com "el paro" superior a 26%,  está a sofrer uma recessão há mais de 21 trimestres ainda mais profunda de que em Portugal, com desemprego de "apenas 16%".  As diferenças regionais são ainda mais pronunciadas, com 16 das 52 províncias reportando desemprego superior a 30%.   Em Andalucia, Extremadura, Canarias y Castilla La Mancha, a periferia da periferia, os números acabam por se inverter e são as taxas de emprego que rondam apenas 30 a 40%.

Uma observação interessante é que o País Basco, cuja capital Bilbao ganhou um Prémio Europeu de boas práticas na Administração Pública por conseguir chegar a dívida zero, tem desemprego de menos de 16%.  Sugere que quanto menor a bolha de crédito, menores osestragos quando rebenta, ao contrário do que aconteceu em Cataluña e Valencia, as Comunidades mais endividadas.   Com o endividadmento do sector público, esta é uma das primeiras crises onde também há grande destruição de emprego público, e não apenas privado.  Eis boa matéria para estudar se a correlação entre sobre-endividamento  e desemprego implica causalidade!

Como em todo lado, a drama do desemprego espanhol é ainda maior para os jóvens (paro de 40% abaixo dos 30 anos), mulheres e desocupados de longa duração, há mais de 12 meses (55% do total). Será que Espanha consegue dar a volta a  "el drama del paro" sózinha, com medidas diversas?

Soluções de longo prazo
  • Entrada de capitais estrangeiros para investimento produtivo e com elevado valor acrescentado nacional, o que está prejudicado pela cada vez mais elevada carga fiscal e pela impossibilidade de desvalorizar para tornar a produção local mais competitiva na exportação
  • Enquadramento laboral mais competitivo, talvez com um "contrato de trabalho europeu"
Soluções transitórias e temporárias de curto prazo
  • Politicas activas de emprego, para reciclar e formar profissionalmente  especialmente ex-trabalhadores de baixa qualificação como os da construção 
  • Favorecer a mobilidade dos trabalhadores, entre regiões e países num "mercado laboral único europeu"
  • Medidas temporárias de criação de emprego, tipo WPA americano de 1935
No entanto, a depressão económica de maior ou menor dimensão está quase exclusivamente concentrada   nos países importadores e devedores (sobre-endividados) e por isso ainda preocupa pouco os principais decisores europeus dominados pelos países exportadores e credores.

O New Deal americano lançado por Roosevelt era um programa federal, pois a recessão afectada quase todos os Estados Unidos, apesar de alguns estados como Oaklahoma sofrerem bastante mais. Mas a Europa como um todo não está em depressão e nem sequer em recessão, está apenas em divergência muito acentuada e praticamente sem mecanismos de reequilíbrio  pois os custos de ajustamento depois do rebentamento da bolha de crédito estão a ser suportados quase inteiramente pelos devedores.

O paralelo americano é mais a divergência económica dos 1850s do que quebra generalizada dos 1940s.
Parafraseando o velho ditado, com a desgraça dos meus vizinhos convivo eu bem. Mas até quando?

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia

Fonte:  economia.elpais,com, http://economia.elpais.com /economia/2013/01/24/actualidad/1359030144_508502.html,
 mapa regional http://elpais.com/elpais/2013/01/24/media/1359021100_446241.html
correlação e causalidade entre sobre-endividamento e desemprego   http://10envolver.wordpress.com/2012/02/16/cuidado-nem-tudo-o-que-parece-e/

DESCRIÇÃO: A análise dos comentadores Etv, Mário Caldeira Dias, Mariana Abrantes de Sousa e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Sandra Xavier. "Conselho Consultivo" da ETV de 25 de Janeiro de 2013
http://videos.sapo.pt/Kfz5sm1uYtFpqyFBc1eN


sábado, janeiro 26, 2013

CFP faz debate sobre gestão financeira publica, Gulbenkian, 28-30 Janeiro

O Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas e a Fundação Calouste Gulbenkian   promovem um debate público sobre a reforma da organização e gestão do sector público em Portugal, uma questão da maior importância. 
Os  conferencistas vão falar das experiências de gestão de finanças públicas em diversos países. 
Seria bom que se falasse mais da experiência portuguesa, e que houvesse uma  verdadeira avaliação ex-post das tentativas de controlo financeiro em Portugal, tais como a  LEO,  a Lei de Enquadramento Orçamental, da Lei das Finanças Locais, das várias tentativas de controlar o sobre-endividamento do SEE-sector público empresarial, e especialmente do introdução dos Controladores Financeiros. 

Porque é que estamos sempre a reinventar a roda, a importar modelos que não sabemos, nem queremos, aplicar e a desperdiçar as lições que nos custaram tanto a aprender?  

Mariana Abrantes de Sousa
Ex-Controladora Financeira no MOPTC e MdS

28 de Janeiro
 2013 
8h45 - 9h15
Receção  Abertura e boas vindas  - Gulbenkian 
9h15 - 10h15
Boas vindas e abertura:
Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal
Sessão 1 — Reforma do sector público: Aspetos conceptuais I
Presidente: Guilherme Oliveira Martins (Tribunal de Contas)
10h15 – 11h00
Christopher Pollitt (Universidade de Lovaina): “What do we know about public management reform? Concepts, models and some approximate guidelines”
11h00 – 11h30
Intervalo
11h30 – 13h00
Giovanni Valotti (Universidade de Bocconi): “Reforming the public sector: How to make the difference”
Comentadores:
— Pedro Santos Guerreiro (Jornal de Negócios)
— António Correia de Campos (Parlamento Europeu)
Sessão 2 — Reforma do sector público: Aspetos conceptuais II    Presidente: Vítor Bento
14h30 – 16h00
Geert  Bouckaert (Universidade de Lovaina): “Performance measurement and budgeting in the public sector”

Comentadores:
— Francisco Sarsfield Cabral (Rádio Renascença)
— Rui Nuno Baleiras (Conselho das Finanças Públicas e Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho) 
Sessão 3 — As experiências bem-sucedidas de alguns países I   Presidente: João Ferreira do Amaral (Instituto Superior de Economia e Gestão/UTL)
16h30 – 18h00
John Halligan (Universidade de Camberra): “The experience of Australia”

Comentadores:
— António Costa (Diário Económico)
— Diogo de Lucena (Fundação Calouste Gulbenkian e Nova School of Business and Economics)

29 de janeiro

Sessão 4 — As experiências bem sucedidas de alguns países II
Presidente: João Salgueiro
9h30 – 11h00
Evert Lindquist (Universidade de Victoria): “The experience of Canada”

Comentadores:
— Nicolau Santos (Expresso)
— Luís Valadares Tavares (Instituto Superior Técnico/UTL)

11h30 – 13h00
Lars Jonung (Universidade de Lund): “The experience of Sweden

Comentadores:
— Teresa de Sousa (Público)
— Isabel Mota (Fundação Calouste Gulbenkian)

Sessão 5 — Mesa redonda “Lições para Portugal”              Presidente: Teodora Cardoso (Conselho das Finanças Públicas)
14h30 – 16h30
— Teodora Cardoso (Conselho das Finanças Públicas)
— Marco Cangiano (FMI, e Universidade de Nova Iorque)
— José Leite Martins (Inspeção-Geral das Finanças)
— Luís Campos e Cunha (Nova School of Business and Economics)

16h30 – 17h00
Encerramento   -    Artur Santos Silva
Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
30 de janeiro

Abertura e boas vindas
WORKSHOP  Fiscal consolidation and public sector governance reform
participation is by invitation only;
working language: English (translation is not available)
 9h30 – 11h00
Chair and facilitator:
Carlos Marinheiro (Conselho das Finanças Públicas)
Jorge Correia da Cunha (Banco de Portugal): “How did we get here?”
Marco Cangiano (IMF and New York University): “Where do we go from here? General considerations on public sector reforms in Portugal”

 11h30 – 13h00
 Parallel sessions:

I  “Human resources management in the public sector”
Chair and facilitator: Orlando Caliço (Banco de Portugal)

II — “Excessive spending and arrears, with an example from the hospital sector”
Chair and facilitator: João Carvalho das Neves  (ACSS, Ministério da Saúde)

III — “Public sector accounting, management indicators and budget control”
Chair and facilitator: Paulo Trigo Pereira (Instituto Superior de Economia e Gestão/UTL)

IV — “Tax administration”
Chair and facilitator: João Amaral Tomaz (Banco de Portugal)


14h30 – 16h30
Reports from the chairs of the parallel sessions
16h30 – 17h00
Closing address: Teodora Cardoso (Conselho das Finanças Públicas)
Inscrição
A inscrição prévia é obrigatória, devendo ocorrer até 18 de janeiro de 2013. Os interessados deverão preencher a ficha de pré-inscrição.
A inscrição e a participação na Conferência não implicam quaisquer custos para os participantes.
em Lisboa uma conferência sobre uma «reforma abrangente da organização do Estado e do setor público».

O CFP está a fazer recrutamento até final de Janeiro 2013 http://www.cfp.pt/recpro/processo-de-recrutamento-aviso-de-28122012/

A conferência é promovida pelo Banco de Portugal (BdP), pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), e terá lugar em Lisboa entre 28 e 30 de janeiro.

Na sessão de apresentação da conferência, o governador do BdP, Carlos Costa, citado pela Lusa, frisou que esta conferência não se sobrepõe ao debate sobre as funções do Estado lançado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

«Não se trata de discutir o perímetro das funções do estado, trata-se de saber como essas funções são desempenhadas em termos de eficiência», disse Carlos Costa, fazendo questão de distinguir o evento de «outras discussões que estão em curso».

sexta-feira, janeiro 25, 2013

PPP no Brasil, 6-Fev


O próximo evento do “Observatório das PPPs em Portugal”, está agendado para o dia 6 de Fevereiro deste ano, entre as 14h30m e as 20h00m, nas instalações da Universidade Católica, e será realizado em colaboração com a FIPECAFI - Fundação para o estudo de temas financeiros, atuariais e contabilísticos da USP - Universidade de São Paulo e possivelmente com a CCILB – Câmara de Comércio e Indústria Lus ...
Fonte: http://www.opppcatolica.org/

terça-feira, janeiro 22, 2013

Reciclando superavits comerciais circa 2010

Quando um país tem enormes superávits comerciais, tem que reciclar esses fundos através de créditos a seus clientes importadores. Financiamento de projetos estrangeiros com apenas  30% de conteúdo local  representa mais  financiamento à  exportação   do que financiamento de projetos, uma vez que os projetos de infraestruturas normalmente têm conteúdo local muito mais elevado.


China apenas começou a oferecer financiamento à  América Latina recentemente,  mas em 2010 ele já emprestou mais do que o Banco Mundial, BID e o  US Ex-Im Bank todos juntos.

Ver artigo completo em http://ase.tufts.edu/gdae/Pubs/rp/GallagherChineseFinanceLatinAmerica.pdf