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sábado, agosto 31, 2013

Portugal entre os credores e a Constituição

 António Gaspar, economista, e Mariana  Abrantes de Sousa, economista, analisam o chumbo do Tribunal Constitucional à lei de requalificação da Função Pública, num debate conduzido pela jornalista Catarina Machado. "Conselho Consultivo" de 30 Agosto de 2013.


Segundo as principais notícias financeiras da semana, o FMI vai insistir na redução do salário mínimo enquanto o Tribunal Constitucional diz que o Estado não pode dispensar trabalhadores excedentários.  

É difícil dizer quais dos dois está mais longe da realidade portuguesa.
O que é fácil de prever, é que a carga fiscal vai continuar a subir em Portugal. 

FMI a leste da realidade portuguesa

FMI  insiste na redução do salário mínimo em Portugal, e nos outros países deficitários, para reduzir os salários nominais  já que não podemos reduzir os salários reais com uma desvalorização.  Mas o FMI não se lembra de insistir com a Alemanha e a Holanda para aumentarem os seus salários, o que  ajudaria  Portugal  a recuperar competitividade em relação aos seus parceiros da Eurozone.  Afinal de contas, trata-se de um problema de corrigir a divergência na remuneração relativa, por unidade de produção, não de excesso de remuneração absoluta, uma vez que estamos a falar de salário minino de €485/mês, vezes 14. 

Mas já sabemos que a solução promovida pelo  FMI para a crise de balança de pagamentos e de endividamento da  Eurozone implica um a receita francamente assimétrica, desigual e portanto injusta.  Isto  contraste com as ajustamentos externos clássico, baseados nas desvalorizações e na compressão das importações, que repartiam os sacrifícios mais equitativamente entre os credores/ exportadores e devedores/importadores. O FMI demonstra que também ele tem medo do poder dos  credores nos mercados financeiros, que podem facilmente desencadear ” tsu-moneys “ devido a ultra-liberdade de movimento de capitais.  

Mas esta insistência do FMI em reduzir os salários mais baixos está errada  por outras duas razões:  

Portugal é dos países que tem salários mais polarizados.  Os salários da faixa mais baixa  não são excessivos nem em termos absolutos em termos negativos, e já estão a cair. Portugal não tem recursos públicos para subsidiar os salários mais baixos, como faz a Alemanha  no caso dos  mini-jobs. Muitos trabalhadores precários já recebem bem menos do que o salário mínimo, pois não conseguem trabalhar um horário completo de 40 horas por semana. Os salários dos jovens podiam ser mais baixos para permitir a entrada no mundo do trabalho, mas quem são os empresários que estão à espera de salários  de 400€  para recrutar mais jovens de 20 anos? 

Depois, a redução dos salários não vai resolver o problema da balança comercial a curto prazo. Portugal já está a demonstrar que consegue reduzir o défice externo, cortando nas importações supérfluas e virando as exportações para mercados não-tradicionais, fora da Eurozone.  

Expansão na Alemanha e Holanda essencial para o ajustamento dentro da Eurozone

Se o FMI quer promover o reequilibro do comércio dentro da Eurozone, deveria passar a insistir também no ajustamento  e expansão dos  países superavitários.   E para reduzir as nossas importações não é necessário “reduzir drasticamente o poder de compra dos portugueses”.  Podiam  tomar –se outras medidas mais directas, como tributar o crédito ao consumo, aumentar os incentivos à poupança, e reduzir os horários dos centros comerciais e a febre do consumismo de bens importados. Se as lojas  continuam a fechar  aos domingos num país rico como a Alemanha, porque é que estão abertas todos os dias em Portugal? 

O corte nos salários não vai resolver o problema da competitividade internacional porque não ataca as verdadeiras causas, que estão sobretudo  na fragilidade do tecido empresarial português e na persistente promoção das importações.  O que Portugal precisa é de uma política de comércio externo agressiva e eficaz, apostando na promoção da exportação de bens e serviços, com acesso a credito à exportação, etc. 

Sobre as receitas do FMI, podemos concluir: 
Triste receita a do FMI que sacrifica os trabalhadores mais vulneráveis para que possamos continuar a importar smartphones a pagar juros sobre juros e a salvar os nossos credores externos das consequências do crédito mal parado que nos concederam. 

Tribunal Constitucional a leste da crise

Entretanto, também o Tribunal Constitucional  continua  a leste da crise, no universo paralelo, onde ainda existem postos de trabalho garantidos. O TC ainda não deu conta  que o Estado, como qualquer entidade patronal em risco de falência necessita de flexibilidade  para  redimensionar a sua força de trabalho e os seus encargos.  Ora, o TC insiste  que a Constituição não permite que  o Estado corte  certos subsídios  insustentáveis nem dispense  trabalhadores excedentários.  

É uma questão de sobrevivência económica:  quem não verga, parte

De que é que adianta falar da “reforma da Administração Pública”, entenda-se por racionalização e redução do Estado, se depois não é possível dispensar os trabalhadores excedentários.  Porque é que não é possível reafectar recursos humanos do sector público para o sector privado? Os convivas à “mesa do Orçamento, na Administração Pública, nas empresas públicas e  em outros organismos dependentes do orçamento do Estado,  estão todos de “pedra e cal”, agarrados aos seus direitos adquiridos e ao bolso do contribuinte. 
É evidente que para continuar a a pagar esse  trabalhadores excedentários, os professores com “horário zero” e outros, só há duas fontes.  Ou mais dívida, à vista ou escondida,  ou mais  impostos.  Mas os credores externos  já não querem emprestar mais dinheiro para este efeito pois a divida pública já ultrapassou todos os limites. Resta os restantes trabalhadores pagarem mais impostos,  para sustentar os direitos insustentáveis que foram "garantidos" por políticos irresponsáveis. 


Por uma Constituição sustentável

Entretanto, ninguém tem coragem para propor a regra constitucional  que  efectivamente falta, contra a acumulação excessiva de divida pública.  Esse limite de endividamento sustentável  já existe em alguns outros países,  e serviria de  condicionante mais oportuno tanto aos credores “mãos largas”  como aos eleitores que seriam obrigados a desconfiar  das esmolas e promessas eleitorais.  

Sobre o TC, podemos concluir:  Triste  constituição esta que protege os interesses instalados aumentando a factura  para as gerações vindouras.  

A bolha rebentou, os credores  externos  não querem assumir as perdas, os credores internos (funcionários e pensionistas) muito menos. Quem paga?  O  mexilhão do contribuinte. 

Mariana ABRANTES  de Sousa
PPP Lusofonia 

sexta-feira, agosto 23, 2013

TARGET 2 acalma em Espanha

Quem sabe que o TARGET 2 não tem a ver com a pontaria gostará certamente de ver os dados actualizados dos saldos "Deve e Haver" entre os bancos centrais da Eurozone e de ler alguns dos primeiros estudos sobre este elemento,  que distingue a crise da Eurozone de quase todas as outras crises anteriores.

Um artigo interessante do BIS explica como o Euro-sistema de bancos centrais financiou a contracção de credito, permitindo aos bancos credores passar a sua exposição para as entidades oficiais.

 " BIS international banking data, by contrast, point to the importance of TARGET2 
balances as a symptom of a reduction by core European banks of credit previously extended 
to borrowers in peripheral Europe.     ...
Eurosystem credit has to some extent allowed the public refinancing of private credit that was originally extended by German banks.  Of course, credit to the 
periphery from the public sector has also allowed other euro area-headquartered banks, 
especially from France, and those outside the euro area, especially the United Kingdom, to 
reduce their exposures."
Quem ainda tem dúvidas sobre os apoios concedidos aos bancos credores, ou quem procura tema para uma tese de doutoramento, comece por ler o artigo:  http://www.bis.org/publ/work393.pdf
Interpreting TARGET2 balances, Stephen G Cecchetti, Robert N McCauley and Patrick M McGuire
http://www.eurocrisismonitor.com/

quinta-feira, agosto 22, 2013

The Economist of 3-August-2013 says that the Netherlands are turning against the EU.
Here is an exchange of comments: 

Trends in GDP per capita are certainly important, but the divergence that really matters is in the external accounts. For example, NL maintains a record CAB/GDP, much of it within the EU. 
And they've reportedly turned eurosceptic? Such belly aching.
If their record agricultural exports met with renewed import tariffs, they might be more sympathetic with the workers of the net importing countries who've lost their jobs.
A bit more X-M international economics and a bit less facile north-south "politics", would be highly appreciated.

The Dutch current account surplus is even bigger than you think:
The Dutch current account surplus is 10.1% of GDP - far above Germany's 7.0% surplus, Sweden's 6.9% surplus, Denmark's 5.3% surplus or Ireland's 5.0% surplus.
But these surpluses are not with the rest of the EU (and certainly not with the eurozone). Italy and Spain had very modest deficits in 2012; Italy will be in surplus this year and Spain's on track for a surplus next year. Rather, these surpluses are held viz-a-viz the rest of the world.
Trade barriers have nothing to do with it; restrictions to trade would make us all much poorer than we are. Rather, the massive trade surpluses in the Netherlands, Sweden, Denmark and Ireland are caused by rapid private sector deleveraging, massive capital outflows and domestic businesses investing their profits in other states.
Three points:  
1. Even apparently small CAB inbalances, surplus/deficits can be unsustainable in a customs/currency union like the Eurozone, where small fragile economies are rammed by their stronger partners and have none of the traditional adjustment mechanisms.  The only sustainable intra-Eurzozone CAB position over the long term is something very close to zero. 
2. In my experience, the causality between the current and the capital accounts runs the other way: big CAB surpluses lead to big capital outflows, what used to be called "recycling petrodollars".  Eventually, these capital outflows turn into loan losses. 
3. There are clear winners and losers in the EU/Eurozone experiment, so the Dutch should probably be counting their blessings. 


quarta-feira, agosto 14, 2013

Moçambique facilita mini-PPP

Governo de Moçambique regula PPP de pequena dimensão 
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na terça-feira, o regulamento para as parcerias público-privadas e concessões empresariais de pequena dimensão no país, que incluem projectos com investimentos inferiores a cerca de 123 mil euros.
Este regulamento complementa legislação aprovada em 2001, que apenas abrangia as parcerias público-privadas de grande dimensão.
"Este decreto regula o estabelecimento e o processo de implementação e monitoria das pequenas parcerias público-privadas e concessões empresariais de pequena dimensão, a exemplo de parques e jardins municipais", disse Alberto Nkutumula, porta-voz do Conselho de Ministros.
"A contratação desses empreendimentos deve ser sempre feita mediante o concurso público. Entretanto, há duas exceções: uma diz respeito aos casos em que o concurso tinha ficado deserto e, outra, em que os concorrentes tinham sido desqualificados", acrescentou Nkutumula, explicando que, nestes casos, pode haver uma adjudicação direta.
Os contratos para os projetos de pequena dimensão podem ter a duração de 15 anos, para os casos em que se trata de construir um empreendimento de raiz, e de 10 anos para os casos em que a infraestrutura já existe, carecendo apenas de reabilitação.
Fonte:  Noticiasaominuto http://www.noticiasaominuto.com/economia/96607/governo-de-mo%C3%A7ambique-regula-ppp-de-pequena-dimens%C3%A3o#.UgtGIZI3vps