Tabus não pagam dívidas

Debt workout 101 -
A renegociação que faltava
O recente “Manifesto dos 70” serve para colocar o tema da insustentabilidade da dívida em discussão, em vez de obedecer aos tabus impostos pelos credores.  A Irlanda já renegociou,  bem, parte da sua divida externa.  A Grécia nem sequer negociou, acabou por receber  um “haircut” imposto pelos credores oficiais sobre os credores privados.  Uma renegociação mal feita, um exemplo do que pode acontecer a um país que perde o controlo de suas finanças. 

Renegociar as condições de pagamento com os credores é absolutamente normal  na banca, e há princípios de “credit workout” bem estabelecidos.  Um desses princípios é a partilha de sacrifícios. Afinal de contas, os credores são co-responsáveis pelo nosso excessivo endividamento, pois ninguém os obrigou a emprestar.

Sustentável mas pouco

A troika e a imprensa financeira concentram todas as atenções na  divida pública directa, em vez de focar a divida pública alargada, incluindo PPPs e empresas públicas.  Mas o verdadeiro problema é a elevada divida externa bruta, incluindo a pública e a privada.

O FMI coloca a divida publica portuguesa em 129% do PIB,  mais do dobro do limite de 60% definido para a Eurozone, e ainda muito acima do nível 90% do PIB  onde começa a penalizar o  crescimento, de acordo com o trabalho importante de Reinhart and Rogoff. 

Mas a dívida privada de 255% do PIB é ainda mais preocupante,  mas   não se ouve falar disso na imprensa portuguesa.  Enquanto o FMI fala em desalavancagem das empresas e famílias portuguesas, os jornais ocupam-se com novas campanhas de crédito ao consumo.
E isto sem quantificar os encargos líquidos com pensões. 

Aparentemente, a  negação e falta de realismo dos pensionistas e do Tribunal Constitucional contagiou as administrações dos bancos e das autoridades monetárias.

Credores  externos fogem à co-responsabilidade

Ao evitar entrar em default, Portugal foi reembolsando a dívida vincenda e de curto prazo, privilegiando os credores externos.  Para isto, os bancos portugueses recorreram a funding o ECB para se poderem substituir aos credores em fuga.  Se tivesse havido  algum incumprimento ou suspensão de pagamentos, os reembolso teriam sido congelados e a renegociação tornar-se-ia obrigatória.    

Sendo os credores externos a mandar e a ditar os tabus,  os sacrifícios continuarão totalmente do lado dos devedores locais.
Em qualquer caso, é natural que haja conflito de interesses entre os pensionistas e os investidores obrigacionistas, pois ambos dependem da capacidade de pagamento do Estado e ambos querem ser privilegiados na distribuição da escassa receita fiscal.

Recomendações inconsistentes

No seu relatório, o FMI continua a insistir em mais cortes salariais, uma “solução” que vai mais uma vez provar ser equivocada.  Primeiro, porque  o corte no rendimento disponível das famílias vai provocar ainda mais crédito mal parado na banca; e mais desespero de quem está em risco de perder o carro e a casa como ouvimos os policias dizer esta semana na escadaria de S. Bento.  O FMI recorda que ainda restam €4,9 biliões dos fundos para recapitalizar a banca. Entretanto há crescimento do emprego nos “agentes de execução”. 

E já lá vai o tempo em que os baixos salários atrai investimento directo estrangeiro virado para a exportação.  O sucesso do sector externo  vai depender da capacidade da empresas nacionais venderem no estrangeiro, não dos estrangeiros virem cá comprar.  A redução dos salários pode reduzir importações, a forma mais dolorosa de o fazer,  no país do consumismo e das bimby.

Se não conseguirmos renegociar os prazos e taxas, vamos falhar nos montantes

Em vez de assistir à dança de credores, devíamos chamá-los à colação para conseguirmos melhores condições em termos de prazo e de taxa.  Pagar a dívida existente a 20 ou mais anos e reduzir taxas para 2% é essencial,  mas nem isso é suficiente.  

O que faz falta é a negociação de novos financiamentos aos sectores produtivos  e de cobertura  e redução dos prémios de risco-país para que um projecto português consiga ser financiado nos mesmos termos que projectos semelhantes no resto da Eurozone.  Mas o  FMI não tem receita para melhorar o financiamento do sector exportador e às SMEs.  O próprio BEI preocupou-se  mais em conseguir a substituição de garantias bancárias por garantias do Estado do que em financiar as exportações portuguesas.

As avaliações da nossa capacidade de reembolso divergem, mas a experiencia indica que um devedor em crise que não consegue facilidades de pagamento acaba por falhar nos reembolsos.

Gestão financeira  portuguesa tem que dar provas

A má gestão financeira que nos trouxe a esta crise continua com um misto de impunidade e ingenuidade.  Os processos prescrevem em tribunal.  Quem levanta questões inconvenientes é acusado de irresponsável e é exonerado das suas funções.  Anunciam-se investimentos em infra-estruturas sem qualquer referencia a estudos de tráfego.  A desorçamentação de PPPs e das empresas publicas ainda não cumpre a lei.  A desastrosa afectação de recursos em em projectos improdutivos ameaça continuar.
E, não bastando ignorar as mensagens de alerta, dá-se cabo dos mensageiros.

Tem mais impacto negativo na balança de pagamento, e portanto no rating da República Portuguesa,  a opção facultativa de aumentar o crédito ao consumo do que a imperiosa necessidade de alargar os prazos de reembolso de dívida externa. 

E o consenso alargado vai ter que esperar, quando os devedores se deixam capturar por uns e outros credores. 

Mariana Abrantes de Sousa 

PPP Lusofonia

Alertas circa 2006 - http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/07/delivering-ppp-promise.html

Debt Workout 101 http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html
Reis, 2013  The Portuguese Slump and Crash and the Euro Crisis http://www.nber.org/papers/w19288
Reinhart and Rogoff, Causalidade entre dívida e estagnação http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/on-reinhart-and-rogoff-debt-and-growth.html