Como se assegura o serviço público?
Mariana Abrantes de Sousa, economista e autora do blogue PPP Lusofonia, entende que, por esta altura, a privatização ou a manutenção da TAP enquanto empresa pública já é irrelevante no que toca a assegurar a sustentabilidade financeira. "O que é preciso garantir é que a empresa é gerida de forma rigorosa e profissional". Mas a privatização é um instrumento que tem de ser utilizado para proteger os contribuintes. "A privatização é um meio, não um fim, para retirar o contribuinte deste processo e forçar a TAP a viver dentro das suas possibilidades e a ser eficiente. A TAP - e quem diz a TAP diz o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a CP e a maioria das empresas públicas - está a andar com o cartão de crédito dos contribuintes e isso não é sustentável", critica.
Seja qual for o desfecho para a companhia aérea, acrescenta, o que não pode acontecer são os "subsídios avulsos". A especialista em parcerias público-privadas defende um modelo em que, sendo privada, a TAP continuaria a beneficiar dos chamados smart subsidies, ou subsídios inteligentes (em quesmart, na sigla em inglês, significa específico, mensurável, alcançável, relevante e com limite de tempo), através dos quais o Estado continua a subsidiar algumas rotas (como os arquipélagos dos Açores e da Madeira ou os PALOP, por exemplo). Assim, continuam a assegurar-se os serviços públicos.
"O que é proibido pelas regras europeias é aquilo a que chamo de subsídios avulsos, em que se acumulam perdas, abrem-se buracos, os pilotos fazem as greves que quiserem e, no fim do ano, o Estado paga a diferença", explica. Não é o caso dos smart subsidies. "O Estado pode assegurar, por exemplo, um voo por semana para a Graciosa, mesmo que só leve 5 pessoas e que não seja rentável. Nesse caso, não seria uma ajuda de Estado, mas uma compra de serviço, que não dura indefinidamente, mas por um período determinado".
É imprescindível melhorar a gestão da TAP, e o o desempenho financeiro, operacional da TAP, e se para isso é necessário privatizar, então privatize-se. Alguns dos empregados da TAP querem ir ao bolso do contribuinte quando há perdas.
É imprescindível melhorar a gestão da TAP, e o o desempenho financeiro, operacional da TAP, e se para isso é necessário privatizar, então privatize-se. Alguns dos empregados da TAP querem ir ao bolso do contribuinte quando há perdas.
A TAP é uma empresa chave no maior sector da economia portuguesa, o turismo. Mas o sector da aviação está cada vez mais concorrencial, não há margem para erros. Se a TAP estiver mal estruturada, mal gerida e com problemas laborais persistentes, o Estado terá que pagar um investidor para ficar com ela, para suportar as perdas que ficavam por conta do contribuinte no passado.
Em 38 anos, a TAP teve lucros apenas em 11 anos.
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